- Alegacao de se tratar de divida de jogo. - Tendo o embargante se limitado, nos embargos, a afirmar que o cheque fora emitido para cobrir divida de jogo, sem articular ma-fe por parte do exequente-embargado, acha-se este sob a protecao do art. 1.477, do Codigo Civil. - Inexistente, de outro lado, cerceamento de defesa, se a prova testemunhal era de todo desnecessaria, porque irrelevante a origem ilicita do cheque, se inoponivel a quem com ele se apresentou em juizo. - Apelo desprovido.” TJSC, Apelacao Civel 36.433, de Ituporanga, Relator: Desembargador Joao Jose Schaefer . Atualizado em 20 de setembro de 2019 10:45. Os direitos de autor compreendem duas vertentes (por isso vem no plural): os direitos patrimoniais de autor e os chamados direitos morais (que, no fundo, sao direitos de personalidade).
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Apostar online é legalizado no Brasil? A Seleção Brasileira é uma das favoritas? Depois de disputar o primeiro jogo da final do Estadual, o Sport foca na decisao do titulo da Copa do Nordeste contra o Ceara . A partida de ida acontece nesta quarta-feira (19), as 21h30, na Arena Castelao. Casa do Nordeste ha varias temporadas, a TV Jornal/SBT transmite todos os detalhes da disputa com exclusividade na TV aberta. O jogo de volta da final da Copa do Nordeste acontece no dia 3 de maio, as 21h, na Ilha do Retiro. Vale destacar que nao existe mais o criterio de gol qualificado fora de casa na competicao. Do outro lado, o Ceara encara o Sport apos estrear com derrota por 2x0 para o Ituano na Serie B do Campeonato Brasileiro. Wink brasil.
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