Ha jurisprudencia pacifica do Superior Tribunal de Justica, objeto de ato declaratorio do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda, no sentido de que inexiste diferenca entre multa moratoria e multa punitiva, estando ambas excluidas em caso de configuracao da denuncia espontanea (Ato Declaratorio PGFN n? 04/2011). Retificacao de DI Sujeita a Licenciamento. A solicitacao de manifestacao podera ser feita por meio de pedido de LI substitutiva ou atraves de outro documento estabelecido pelo orgao anuente (art. 27 da Portaria Secex n? 23/2011). Neste caso, previamente ao registro da retificacao no Siscomex, o importador devera anexar ao dossie vinculado a DI, o extrato da respectiva LI substitutiva ou a correspondente manifestacao do orgao anuente. Conforme orientacao contida na Noticia Siscomex Importacao n? 13/2017, em caso de LI substitutiva, seu deferimento ira corresponder a manifestacao formal do orgao anuente em relacao a retificacao pleiteada. Nas situacoes listadas abaixo, nas quais nao e possivel o registro de LI substitutiva, a manifestacao do orgao anuente deve necessariamente ser solicitada por meio de documento especifico: ii) importacao que, no momento da solicitacao de retificacao, nao esteja mais sujeita a licenciamento; Destaque-se que, no caso do Departamento de Operacoes de Comercio Exterior (DECEX), a excecao das tres hipoteses anteriormente mencionadas, a solicitacao de manifestacao do Decex para retificacao de DI amparada por LI, apos o desembaraco aduaneiro, deve ser feita mediante o registro de pedido de LI substitutiva. Codigo NCM; CNPJ do importador; Pais de origem Fabricante/produtor; “Condicao da Mercadoria” “Material Usado”; Regime tributario do imposto de importacao; Fundamento legal do imposto de importacao; Negociacao de “Com Cobertura Cambial” para “Sem Cobertura Cambial”; Descricao da mercadoria quanto a suas caracteristicas essenciais; Destaque no tratamento administrativo do SISCOMEX; Quantidade na unidade de medida estatistica; Peso liquido; ou Valor total da mercadoria no local de embarque.
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Tem tambem a paella de arroz negro , feita com diferentes frutos do mar, como mexilhao, lula, pescada-amarela e lagosta. Endereco : Rua Alto da Alegria, 200 - Nordeste de Amaralina. Diferente dos demais bares apresentados neste post, o Espaco D’Venetta e bar, restaurante e programa cultural , localizado no centro historico de Salvador. Dessa forma, para comer, va de sarapatel, feijoada de mariscos, manicoba e jabasinesse (tomates recheados com vinagrete, tomate seco, carne seca com cogumelo de Paris, e cuscuz de milho com goiaba). Ja para molhar o bico, drink de amora e morango (Amor e Paixao) ou cervejas artesanais completam seu dia. 16. Bar do Ulisses, outro barzinho para quem busca economia. Dois deles sao o puro malte do Reconcavo Baiano , uma cerveja artesanal chamada Retada, e a Serra das Almas, a cachaca organica do Ulisses. Sigma fc.
14h08 – Chegamos até o Hagley Oval e corremos para dentro. Todos são levados aos vestiários, onde podem finalmente descansar. Eles estão visivelmente abalados. 14h10 – Somos levados para o Pavilhão Hadlee onde o resto da comissão e a seleção neozelandesa estão esperando. 14h45 – Depois de consultar os dois conselhos administrativos, as seleções decidem ir para o hotel na Cathedral Street. Eles são escoltados imediatamente. Os jornalistas ficam. 15h30 – Enquanto esperamos no Hagley Oval, continuamos a ver carros de polícia e ambulâncias indo para o mesmo lugar que eu fui mais cedo, perto da mesquita.
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