e Aldrovandi, P. Manuale de diritto penale tributario, Milan, 2011, p. 2. Tambem p. 36 e ss. [12] Sustenta Silva Sanchez que a utilizacao de estrategias cauterizadas como ingerencia financeira ou fiscal nao implica necessariamente a comissao de uma fraude fiscal ou, mais concretamente, que “exista um espaco de ingerencia financeira licita: o que transcorre aproveitando as possibilidades de configuracao negocial que as leis oferecem, e tratando de obter com ela o maximo lucro patrimonial ou de escapar de determinados prejuizos”.
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In: MORAES, M. C. Educação a distância: fundamentos e práticas. Campinas: Unicamp/NIED, 2002. Endereço para correspondência. Rua dos Franceses, 498 apto. 31F. . O uso da denominação tutor pode escamotear a presença de um profissional responsável pelas interações com os alunos, com qualificação inferior às exigidas do professor. design educacional adotado por diversos autores por considerá-lo mais adequado e amplo porque abarca distintas concepções de ensino e aprendizagem. North carolina ao vivo.[21] O Tribunal aceita, nessa sentenca, as limitacoes a ideia da ingerencia desenvolvidas pela doutrina: a) o atuar precedente deve ter ocasionado um perigo proximo de ocorrencia de dano (adequacao); b) exige-se, ademais, uma relacao de infracao do dever entre a vulneracao da norma e o resultado, no sentido de que a infracao do dever implica em lesao de uma norma que esteja dirigida justamente a protecao do concreto bem juridico afetado; c) finalmente, o comportamento previo deve ser certamente contrario ao dever, porque um comportamento anterior ajustado ao direito nao fundamenta, em principio, uma posicao de garante.
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