O torcedor se vê como se estivesse inserido na ¨boca de um vulcão¨, numa temperatura cada vez mais insuportável. Trata-se de crime de menor potencial ofensivo, sobre o qual poderá incidir a transação penal, independente das providências de cunho civil envolvendo ressarcimento de danos, mas que deve ser aplicado com outros tipos penais como: rixa, lesão corporal, dano e até homicídio doloso ou culposo, se houverem. Hoje, por força da Lei 12.299, de 2010, temos o tipo previsto no artigo 41 – B, ¨Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos¨, com pena de reclusão de um a dois anos e multa. Nas mesmas penas, incorrerá o torcedor que: promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 mil metros ao redor do local de realização de evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento e ainda portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática da violência. Por certo, o membro do Ministério Público poderá propor aplicação de pena restritiva de direito, a teor do artigo 76 da Lei 9.099/1995, independentemente do juiz aplicar pena impeditiva de comparecimento às proximidades dos estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de três meses a três anos. O crime de rixa se caracteriza pela luta entre três ou mais pessoas, com violências físicas recíprocas, cujo objeto jurídico é a incolumidade pessoal, sendo crime coletivo bilateral ou recíproco, exigindo dolo de perigo, animus rixandi, dolo específico, não havendo forma culposa. Tipifica-se se houver luta indiscriminada, sem divisão de grupos distintos. O Anteprojeto do Código Penal prevê o crime de confronto generalizado, no artigo 135, que consiste em ¨Participar de confronto generalizado entre grupos de pessoas¨, com pena de prisão, de um a quatro anos, além das penas de lesões corporais graves, em qualquer grau, e do homicídio, se houver.
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