O senador ressalta que o montante a ser alocado ao Terra Brasil será compensado da parcela para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação para uma das modalidades lotéricas existentes, sem custos para o erário público. Projeto aprovado refinancia dívida de clubes e cria Lei de Responsabilidade Fiscal para o esporte. Ronaldinho Gaúcho faz drible de corpo em torcedor e viraliza na web. ASSISTINDO. As normas asseguram a política de jogo responsável e incluem uma série de sanções. Por outro lado, Sánchez também destacou que a lei mantém como finalidade “ditar uma política de jogo responsável para a proteção de menores e pessoas excluídas de participar de jogos sujeitos a regulamentação”. Da mesma forma, a lei estabelece que, no caso da concessão de licenças para instalações físicas, os municípios só podem conceder licenças aos proprietários de salas de jogos de apostas esportivas online com autorização prévia do Mincetur. Especifica-se ainda que as salas de jogos não devem estar a menos de 150 metros de templos ou centros educativos.
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