548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.” Complementando, o art. 549 do CC/02 , dispõe: Por fim, a doação ora feita pelo conjunge adúltero ao seu cúmplice poderá ser anulada se a ação cabível for intentada pelo outro conjunge ou a quem for seu herdeiro, no prazo de ATÉ DOIS anos do fim da sociedade conjugal , conforme se verifica na redação do art. 550 do CC/02 . Diferindo da nulidade (aquela que não produz efeitos e que não poderá ser convalidada ou confirmada – art. 169 do CC/02) , também é admissível que se promova a revogação da doação. As hipóteses de revogação da doação encontram amparo no art. 555 do CC/02, dispondo da seguinte redação: Sem desconsiderar o disposto acima, não se admite renúncia anterior ao direito de revogação da doação que seja fundada na ingratidão (art.
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, quebra-se o monopólio do Estado e das velhas missões religiosas como tutores ou salvadores das comunidades indígenas, que vai, de pouco a pouco, colocando o índio como protagonista de sua história ( BANIWA, 2006 BANIWA, Gersem dos Santos Luciano. O Índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília, DF: MEC; Unesco, 2006. ). Após estes 20 anos (décadas de 70 e 80) tornam-se de maior alcance e mais efetivas as intervenções do Estado, das universidades, das ONGs e/ou associações em aldeias indígenas, o fluxo do contato e do convívio entre indígenas e não-indígenas também cresce, promovendo assim o conhecimento e o acesso às tecnologias de comunicação pelos povos. Desde então puderam conhecer as ferramentas, aprender a usá-las e dar forma e registros às suas vivências, seja por meio de textos escritos, gravação de sons ou de filmes. Movimentos indígenas. Primeiramente destaca-se o Estatuto do Índio, o principal documento normativo da época para os povos originários, promulgado como Lei 6.001/1973. Tal documento regulamenta sobre as relações do Estado e da sociedade civil com os indígenas, seguindo os princípios integracionistas que regiam o velho Código Civil Brasileiro, de 1916.
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