Estes criterios nao podem simplesmente serem transportados, sem mais, para o delito omisso, e devem permanecer limitados as organizacoes desvinculadas do direito. [58] Caso o primeiro ponto de vista fosse adotado, e evidente que a determinacao do circulo de destinatarios e do dever da propria garantia torna-se muito dificil. Dado que a persecucao de beneficios economicos pertenca a propria natureza da empresa, buscar uma fundamentacao da responsabilidade penal por omissao dentro da mesma, calcada no carater preponderante destes ultimos, implicaria uma mudanca na direcao do Direito Civil dificilmente compativel com os principios tradicionais da dogmatica do Direito Penal. Por isso, na opiniao de Heine , uma posicao de garante do empresario por fatos cometidos no seio da empresa somente pode derivar-se do dever de manter sob controle determinadas fontes de perigo tipicamente empresariais, que resultam particularmente de algumas empresas e processos de producao. 2. Em face dessa construcao, Rotsch advertiu que e equivocada a fundamentacao de uma posicao de garante do empresario em razao da potencial ameaca para bens juridicos que provenham dos processos produtivos e de peculiaridades da empresa. Para fundamentar esta critica, alicerca-se no reconhecimento de que para a afirmacao de um dever de garantia dirigido a canalizacao de uma fonte de perigo e necessario o dominio fatico de quem omite, o que nao ocorre nos casos de grandes empresas.
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Normalmente, o agente e o homem. O tipo, entretanto, alcanca ambos os sexos, tanto como agente, ou sujeito passivo”. [3] Claramente se percebe pela fundamentacao do legislador projetista que o foco de protecao do tipo penal em voga era o direito trabalhista da mulher, de onde se extrai o duplo escopo da incriminacao: o bom desenvolvimento das relacoes de trabalho e a implementacao e fomentacao do direito de igualdade da mulher. Dessa forma, e natural que se tenha dificuldade em apontar o bem juridico protegido pelo tipo penal foco do nosso trabalho, problema o qual enfrentaremos no momento oportuno. Conforme se vera, o conceito de assedio sexual nao e univoco e, de acordo com a modalidade em que for tutelado, irradiara efeitos em ambitos de protecao diversos. Veremos tambem que a maneira como foi tipificado o crime de assedio sexual trara severas dificuldades para a operacionalizacao da adequacao do tipo a conduta, fruto do descuido do legislador com a plurivocidade do verbo constranger. 2.1 O despertar do problema. De feito, conforme nos informa Andre Boiani de Azevedo , [5] citando interessante excerto de artigo de Jose Adercio Leite Sampaio , na primeira decada dos anos 70, nos Estados Unidos, a populacao trabalhadora feminina se sentia ameacada pela supremacia masculina e reclamava de abusos e insinuacoes de conotacao sexual, partindo de seus superiores hierarquicos.
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