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Vale aqui encerrar parodiando as palavras do Ministro Roberto Barroso nos julgamentos do RE 1.054.110 e da ADPF 449. A melhor forma de se lidar com inovacoes e disrupcao criativa da velha ordem nao e impedir o progresso, mas, sim, tentar produzir as vias conciliatorias possiveis. Do contrario, seria “ como tentar aparar vento com as maos ”. [3] RE 1054110, Tribunal Pleno, julgado em 09/05/2019. [4] Nesse sentido: ADI 3937 e ADPF 323. [5] Publicado no DJ 19.03.2004.

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A possibilidade de aumentar a taxacao de 15% para 16% do GGR podera vir a ser um tiro no pe do autor da ideia e representar uma tributacao de 27,25% do total, fora o valor da taxa de administracao. Pelas novas contas do Ministerio da Fazenda a tributacao dos sites de apostas esportivas no Brasil sera da seguinte maneira: - 16% aliquota sobre o GGR (2,55% serao destinados ao Fundo Nacional de Seguranca Publica + 0,82% a escola fundamental + 1,63% aos clubes, como contrapartida a cessao do nome + 10% a seguridade social + 1% ao Esporte) - 9,25% demais impostos (Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social - CSLL. - 2% ou 5% (dependendo do municipio) aliquota do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN. - Taxa de administracao Taxa de Fiscalizacao Fixa (Confira abaixo a tabela de valores do Anexo Lei 13.756/2018) Caso o Ministerio da Fazenda decida pela tributacao de 16% do GGR (gross gaming revenue), os percentuais de taxacao das apostas esportivas no Brasil serao superiores a 27,25%, somados a taxa de fiscalizacao e a amortizacao do investimento na outorga de R$ 30 milhoes. Alguns exemplos mundiais de tributacao sobre o GGR sao o da Ilha de Man (0%), Antigua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grecia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgaria (15%), Suecia (18%), Espanha (20%), Italia (22%) e Dinamarca (28%). Uma tributacao fora da realidade das melhores praticas mundiais podera ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalizacao de 87% dos atuais apostadores. Krm apostas esportivas.

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