[59] Cerezo Mir. Curso de derecho penal. Madrid: Tecnos, 2004, p. 54. Esta ideia e inicialmente tracada por Welzel, em Der verbotsirrtum im Nebenstrafrecht. [61] Conforme Maier , “e mais do que dificil, e impossivel tracar uma fronteira absolutamente exata ao ambito de coisas, situacoes ou pessoas que pertencam a um conceito determinado, de maneira que tal nao se confunda com seu vizinho ou, melhor ainda, com seu oposto contraditorio” (Maier, Julio. El derecho contravencional como derecho administrativo sancionador. In: Pastor, Daniel; Guzman, Nicolas (Orgs.).
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Se, por exemplo, se trata de um produto digitalmente elaborado, este pode ter sido construido nas partes mais remotas do mundo, o que faz com que seja simples maquiar os custos e facilita enormemente a defraudacao. [23] Importante notar que nao estamos perante um conflito na aplicacao de uma norma tributaria (antiga fraude de Lei), porque o Transfer Pricing supoe uma conduta fraudulenta e por isso contraria ao Direito, enquanto o conflito na aplicacao de uma norma tributaria desenvolve-se dentro de um marco de licitude, sem prejuizo do cumprimento do disposto no art. 15.3 da Lei Geral Tributaria espanhola, e por isso “(…) se exigira o tributo aplicando a norma que houver correspondido aos atos ou negocios habituais ou proprios, ou eliminando os beneficios fiscais obtidos, e se liquidarao interesses de atrasos, sem que haja imposicao de sancoes”. As tecnologias da informacao e comunicacao influenciam cada vez mais a tutela de distintos bens juridicos e na formulacao de tipos penais especificos. Contudo, no ambito socioeconomico em geral e no penal tributario em particular, ocupam um papel de grande importancia que os academicos ainda tem que descobrir. Catedratico de Direito Penal da Universidade de Huelva, Espanha. Virtual casino.
Gimbernat Ordeig, Enrique. Omision impropia e incremento del riesgo en el Derecho penal de la empresa. In: ADPCP, v. LIV (2001), p. 1-20 ?? Unechte Unterlassung und Risikoerhohung im Unternehmensstrafrecht. In: Schunemann e.a (Ed.). Festschrift fur Claus Roxin.
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