Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação. Jaguariúna, 18 de julho de 2021 ------- Política de Trocas VII. Política de Trocas, Devoluções e de Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de comunicação de desistência da compra, de avaria aparente do produto ou entrega do produtos em desacordo com o contratado é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, conforme artigos 12 a 18, do CDC – Código de Defesa do Consumidor a comunicação do fato oculto, defeito ou avaria ocultas no produto, deve ocorrer em até 90 (noventa) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria, conforme artigos 12 a 18, do CDC – Código de Defesa do Consumidor. VII.IV - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Portal dos Créditos, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Portal dos Créditos, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. Quais são os compromissos que a Portal dos Créditos estabelece com o usuário, para garantir a sua segurança e privacidade? - Possibilitar ao usuário o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail anteriormente solicitado pelo usuário; - Garantir a segurança e a privacidade de identidade aos internautas que adquirem os produtos ofertados na Portal dos Créditos. Dados cadastrados – como nome, endereço e número de cartão de crédito – são protegidos por sistemas avançados de criptografia enquanto são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança da Portal dos Créditos ou em outros autorizados, sob as mesmas condições, pela Portal dos Créditos.
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