O Código Civil traz um conjunto de artigos que regem os condomínios, síndicos e condôminos. Os condomínios foram contemplados pelo CC, o que modificou a antiga, porém, ainda válida, Lei 4.591/64 que regia o setor até então. ✋ Você já nos enviou resultado atlético paranaense hoje um feedback para este texto. Seguindo as normas do Código Civil, da Convenção e do Regimento Interno, a comunidade colabora para uma vida de respeito e harmonia no condomínio! Assuntos e respectivos artigos do Código Civil - Capítulo ”Condomínio Edilício” Bônus: Condôminos e moradores: atenção às suas responsabilidades estipuladas no Código Civil. Apesar deste ser o cenário ideal dentro da vida em condomínio, a verdade é que a primeira coisa que um morador de condomínio quer saber é o que ele pode e não pode fazer. É preciso estar quite com as cotas condominiais para votar em assembleia ; As áreas comuns devem ser utilizadas sem prejudicar o sossego , salubridade e segurança dos demais ocupantes; Não alterar a fachada do condomínio.
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