[35] Logo, nao se pode ignorar a intima relacao que o instituto possui com a defesa de tal especie de direitos. Na sintese desses pensamentos, “el acoso sexual laboral, como se ha hecho notar, aparece intimamente ligado a la figura de la mujer. Hasta tal punto se estrechan los lazos entre estos dos conceptos que estas conductas son consideradas como actos discriminatorios en relacion con el sexo de quien lo sufre (sexo feminino). En este sentido, la tesis mas basica implica la consideracion del acoso sexual como una expresion de poder y como una reforma de discriminacion de un trato desigual por razon de sexo”. [36] Nessa linha de ideias, Luiz Flavio Gomes elenca uma serie de bens juridicos como os objetos de protecao da norma incriminadora do artigo 216-A, introduzido em nosso Codigo Penal. Para o autor, “(a) liberdade sexual (ninguem e obrigado a se relacionar sexualmente com outra pessoa sem seu consentimento); (b) honra (sentimento da dignidade pessoal); (c) liberdade no exercicio do trabalho; (d) autodeterminacao no trabalho; (e) nao discriminacao no trabalho” [37] sao os bens juridicos tutelados pela conduta. Com propriedade, Luiz Regis Prado aduz que a liberdade sexual e o bem juridico precipuamente tutelado no delito em apreco, ressalvando ainda a protecao reflexa ao direito a intimidade e a dignidade no ambito das relacoes de trabalho, ou em relacoes em que haja situacao de ascendencia hierarquica.
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O sonho acabou, honrosamente, ali nas semifinais mesmo. Do confronto e do time paulista falaremos a seguir. Paulista (2005) O Ipatinga ja vinha de uma crescente nos anos anteriores, com direito ate a titulo mineiro em 2005. Mas nao deixou de ser uma zebra da Copa do Brasil em 2006. Primeiro, pesa o fato do Figueira ter sido desmanchado da temporada anterior, que teve o trio Cicero, Soares e Schwenk se destacando no Brasileiro. Antes, vale ressaltar que a origem deste jargao esportivo vem do famoso jogo do bicho. Betfay apostas online.
[4] Precisamente porque a Holanda ja trilhou esse caminho ha varias decadas no contexto de uma tradicao continental dogmatica, o modelo juridico de responsabilidade criminal neste pais e seu conteudo jurisprudencial constituem uma fonte preciosa para outros paises europeus e para os exercicios de harmonizacao no quadro da integracao regional europeia. Tambem na Holanda, essa responsabilidade tem sido frequentemente utilizada na pratica juridica, dando amplo espaco para a jurisprudencia e muitos debates no Parlamento.
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