(Publicada no DOU nº 124 de 30/06/2017, Seção 1 página 96) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou pela ampliação contínua de melhores representações cartográficas dos polígonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias, utilizadas na estruturação da Base Territorial sendo referência para as pesquisas e publicações dessa Fundação, Art. 2º. Delegar ao Diretor de Geociências a emissão das certidões de valores de áreas territoriais. In dieser Online Spielhalle erwartet Sie ein Welcome camisa buccaneers Special von über 500€. 4º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogada a Resolução da Presidência nº 7, de 04 de dezembro de 2015. (Publicada no DOU nº 118 de 22/06/2016, Seção 1 página 87) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou pela ampliação contínua de melhores representações cartográficas dos polígonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias, utilizadas na estruturação da Base Territorial sendo referência para as pesquisas e publicações dessa Fundação, Art.
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Desde então puderam conhecer as ferramentas, aprender a usá-las e dar forma e registros às suas vivências, seja por meio de textos escritos, gravação de sons ou de filmes. Movimentos indígenas. Primeiramente destaca-se o Estatuto do Índio, o principal documento normativo da época para os povos originários, promulgado como Lei 6.001/1973. Tal documento regulamenta sobre as relações do Estado e da sociedade civil com os indígenas, seguindo os princípios integracionistas que regiam o velho Código Civil Brasileiro, de 1916. A norma trazia em seu artigo primeiro o seguinte: “Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”, que em linhas gerais tratava os índios como relativamente incapazes, devendo, portanto, serem tutelados por algum órgão indigenista estatal até serem integrados à comunhão nacional, reduzindo a noção de preservação apenas aos povos não integrados 4 4 “Índios não integrados: imagem inocente do índio, nus, só falam sua língua; Índios em vias de integração: mantêm características tribais intocadas, mas já se relaciona com os costumes brancos, com uso da bandeira e língua portuguesa; Índios integrados: que votam, que falam português, que tem carro ou celular, que assistem televisão.” (BRASIL, 1973). e considerando a condição indígena como algo a ser brevemente abandonado. ( BRASIL, 1973 BRASIL. Lei n.º 6001, de 19 de dezembro de 1973. Apostar na loteria online sem ter conta na caixa.
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