Agora se for uma obra já publicada, informe o número de páginas da publicação; Dados de identificação : coloque os dados do autor. Se for uma obra com vários autores, além de ilustrador, tradutor, etc. preencha os blocos subsequentes chamados “Outros Requerentes”; Representante legal : só preencha aqui se o autor for menor de 18 anos. Nesse caos, coloque os dados de um dos responsáveis legais pelo menor; Obra intelectual é adaptação e/ou tradução: sinalize aqui caso a obra seja uma adaptação ou tradução; Observações : insira aqui possíveis observações, caso queira esclarecer alguns dos dados preenchidos anteriormente; Assine para confirmar sua responsabilidade pela obra intelectual. Em caso de múltiplos autores, todos devem assinar; Preenchimento a cargo da instituição : deixe em branco. Reúna a cópia da obra, o boleto pago (ou comprovante de depósito), o formulário preenchido e mais os seguintes documentos: Cópia do RG e CPF/ CIC do Representante Legal do autor Cópia do comprovante de residência do representante legal do autor. Passo 5: 📌 Caso prefira, pode entregar os documentos pessoalmente em uma das unidades do Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. Confira a lista de endereços .
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Assinar digitalmente os termos de abertura e encerramento e enviar para análise da Junta Comercial. Livro escriturado ou em branco em formato PDF/a. CANAIS DE PRESTAÇÃO. Até 3 dias úteis. Legislação. Dúvidas frequentes. 2- O DAE pago deverá ser apresentado a Junta Comercial para execução do serviço de autenticação do livro digital? Não. A informação do pagamento é enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG ao sistema da Jucemg que, por sua vez, identifica o pagamento do DAE. Jogo da noruega.
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