Caso nao seja possivel resolver sua reclamacao por meio do portal, recomendamos que voce busque o atendimento dos Procons, Defensorias Publicas, Juizados Especiais Civeis, entre outros orgaos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que poderao orienta-lo e auxilia-lo na resolucao de seu problema de consumo. 2 - Procons. Os Procons sao orgaos vinculados aos governos estaduais que atuam na defesa dos direitos dos clientes. Tem como missao principal equilibrar e harmonizar as relacoes entre consumidores e fornecedores, elaborando e executando a politica de protecao e defesa dos consumidores. As atribuicoes sao amplas, destacando-se o trato das reclamacoes que envolvam o interesse da coletividade, funcao realizada pelos promotores de Justica de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, sao combatidos atos como publicidades abusivas e enganosas, adulteracao de produtos, ofertas de produtos ou servicos improprios, clausulas abusivas em contratos e praticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor. Os procedimentos variam de acordos com os estados, mas ha caracteristicas comuns. Nao ha cobranca de taxas para o servico e qualquer pessoa fisica ou juridica pode fazer reclamacoes, online ou presencialmente, nas sedes e postos de atendimento (confira aqui o contato do Procon da sua regiao). 3 - proteste.org.br. A Proteste - Associacao Brasileira de Defesa do Cliente e uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidaria, independente de governos e empresas, que atua na defesa e no fortalecimento dos direitos dos clientes brasileiros. Mantida com as mensalidades de seus associados, e com o aporte e a solidariedade de outras associacoes de clientes internacionais, a Proteste ajuda os cidadaos a fazer valer seu poder de compra e a conhecer seus direitos.
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Escrito por Redacao DCI Digital Publicado em 28 de novembro de 2020 - 12:17 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 13:06.
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