Essas fraudes aplicadas caracterizam o crime de estelionato virtual e, alguns exemplos bastantes comuns sao: proposta de emprestimo com a taxa de juros baixa ou sem nenhuma taxa; empregos oferecidos na internet com bons salarios, entretanto, sendo pedido um valor financeiro para efetuar a inscricao; sites de vendas de produtos que nunca serao entregues; mensagens em massa via WhatsApp, mais conhecidas como correntes; enfim, todos os meios que buscam, de alguma maneira, obter vantagem patrimonial ilicita, induzindo as pessoas ao erro. Isso porque jogos de amanhã aposta esportiva online ajuda a organizar as tarefas de acordo com os propósitos em comum da equipe. A pena e de reclusao, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude e cometida com a utilizacao de informacoes fornecidas pela vitima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefonicos ou envio de correio eletronico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento analogo. O § 2°-A trata de uma qualificadora do crime de estelionato, quando este e praticado de forma nao presencial, na situacao em que o agente se utiliza de informacoes constantes de redes sociais, contatos telefonicos, e envio de e-mail a vitima. Alem disso, o texto do dispositivo legal ainda abre a possibilidade da pratica do crime de estelionato virtual por qualquer outro meio fraudulento analogo. A lei 14.155/21 tambem alterou o artigo 70 do Codigo de Processo Penal, tratando da competencia para o julgamento de algumas das modalidades do crime de estelionato. O §4° do referido artigo foi incluido com a seguinte redacao: Dessa forma, o criterio para estabelecer a competencia passa ser o domicilio da vitima, sendo a competencia determinada pela prevencao em caso de pluralidade de vitimas. Entretanto, quando se tratar de estelionato mediante falsificacao de cheque, a competencia para processamento e julgamento do crime sera do juizo do local da obtencao da vantagem ilicita, conforme preve a sumula 48 do STJ.
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