PARA CONSUMIDORES EM JURISDIÇÕES QUE SE BENEFICIAM DE NORMAS OU CÓDIGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTE PLANO SOMAM-SE A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS CONCEDIDOS POR TAIS NORMAS E CÓDIGOS. DE ACORDO COM O LIMITE DA RESPONSABILIDADE SEGUNDO TAIS NORMAS E CÓDIGOS, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTARÁ LIMITADA, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, À SUBSTITUIÇÃO OU AO REPARO DO EQUIPAMENTO COBERTO OU À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALGUNS ESTADOS OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES; PORTANTO, AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS, NO TODO OU EM PARTE, PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Você poderá cancelar este Plano a qualquer momento e por qualquer motivo. Caso tenha adquirido o Plano no Brasil, você poderá cancelá-lo enviando notificação por escrito ao AppleCare, Apple Computer Brasil Ltda., Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 7º andar, São Paulo, 04542-000, Brasil. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local, se você cancelar no prazo de trinta (30) dias a partir da data da compra do Plano ou do recebimento destes Termos e Condições, o que ocorrer por último, receberá um reembolso total, menos o valor de qualquer serviço prestado segundo o Plano. Caso o cancelamento ocorra com mais de 30 dias após a compra do Plano, você receberá um reembolso proporcional do preço de compra original do plano. Salvo em caso de determinação contrária pela legislação local aplicável, a Apple poderá cancelar este Plano em caso de fraude ou falsidade ideológica.
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Participações em outras Empresas. As informações da consulta podem variar de acordo com a disponibilidade do sistema. A consulta será liberada imediatamente após a aprovação do pagamento. SOBRE ESTES DADOS: Os dados apresentados, são dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA , e não requerem autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal. DADOS CADASTRAIS: RAZÃO SOCIAL: MATRIZ OU FILIAL: SITUAÇÃO CADASTRAL: MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL: 3999 | ASSOCIAÇÃO PRIVADA. DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL: IDADE: PORTE (RFB): ATUALIZAÇÃO DESTA PÁGINA: ENDEREÇO: CIDADE | ESTADO: CEP: ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL: DESCRIÇÃO. QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES (QSA): ENTRADA. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DADOS PESSOAIS : é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Gra bingo.
REGISTRO DO CNPJ: Esse registro é feito pela internet no site da Receita Federal com um programa chamado “Documento Básico de Entrada”. Será necessário enviar alguns documentos por Sedex ou pessoalmente para um posto da Receita. Nessa fase é muito importante escolher corretamente as atividades econômicas que constarão no registro. Isso tem reflexos tributários, contratuais e regulatórios. Selecionamos alguns CNAEs relacionados ao setor de jogos: 4. INSCRIÇÃO E REGISTRO ESTADUAL: Se a sua empresa vai trabalhar com prestação de serviços (por exemplo, design gráfico) é necessário fazer o registro na Prefeitura Municipal. Se for produzir e/ou vender bens e mercadorias o caso é de inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda. 6. CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: O cadastro na previdência social deve ser feito mesmo que a empresa não tenha funcionários. Algumas das ações necessárias para a formalização dependem dos serviços de um advogado e/ou contador.
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