Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador Execução de políticas públicas. Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 Art. 6º dispõe sobre a competência da carreira Auditoria da Receita Federal. Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 Art. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de blaze cpf dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos) e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no blaze cpf Brasil ou no exterior. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. A Receita Federal compartilha os dados do CPF com órgãos e entidades envolvidos na prestação e no controle dos serviços públicos, os quais necessitam da correta identificação do cidadão, a fim de garantir o alcance social de políticas públicas e evitar fraudes, em conformidade com a LGPD. País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis. Em qual time o messi joga.
11 jan 2023 - 17h47. Foto: Lance! Corinthians x Palmeiras: Prováveis escalações, arbitragem, onde assistir, retrospecto e palpites. Em 2022, Fábio Santos fez parte do rodízio de Vítor Pereira e revezou com Lucas Piton na lateral-esquerda. O veterano atuou em 41 jogos e marcou cinco gols. Por: Alexandre Guariglia. Os torcedores do Corinthians estão empolgados com a possibilidade da volta de Renato Augusto, que seria o primeiro reforço do clube para este ano. No entanto, o meio-campista não é o único alvo da diretoria corintiana, que busca contratações para outros setores, principalmente o ofensivo, que é carente. Planilha excel apostas desportivas.Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
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