No caso da comunicação prévia, o processo de protocolização é feito on-line, não havendo necessidade de entrega física de documentação. Entretanto, os documentos gerados ao final do procedimento eletrônico devem ser impressos, assinados pelo Responsável Técnico e pelo Representante Legal, no caso do Termo de Responsabilidade, e arquivados na própria empresa, devendo ficar disponíveis para ações de vigilância sanitária. A comunicação prévia é publicada no portal da Anvisa e pode ser acessada pela consulta externa no Sistema de Automação Eletrônico (SGAS) ou na Consulta de Produtos Regularizados do portal. Sim, existem três casos em que pode ocorrer o cancelamento de uma comunicação prévia: Notícias Agrotóxicos Disque intoxicação Monografias de agrotóxicos Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - Para Reavaliação de Agrotóxicos Legislação vigente Publicações Perguntas frequentes Informes Rotulagem de alimentos Suplementos alimentares Painéis de consulta de alimentos Fenilalanina em alimentos Participação em Fóruns Internacionais Cursos e webinares Informes Publicações Legislação vigente Perguntas frequentes Orientações para setor regulado Controle sanitário de alimentos Controle de Alimentos Contaminantes em alimentos Conceitos e definições Orientações sobre alisantes Produtos para trançar ou modelar cabelos Cosméticos Infantis Nomenclatura de ingredientes Cosmetovigilância Publicações Legislação vigente Ambiente virtual de aprendizagem da Anvisa (Ava Visa) Webinares da Anvisa Formação e desenvolvimento Projeto AnvisaEduca Biblioteca da Anvisa Programa de idiomas Capacita-visa Proadi Inovação Pesquisa Trilhas de Aprendizagem Publicações Estrutura da Farmacopeia Brasileira Farmacopeia Brasileira Farmacopeia Homeopática Formulário Nacional Formulário de Fitoterápicos Formulário Homeopático Denominações Comuns Brasileiras Substâncias Químicas de Referência Participação social Legislação vigente Alertas Notificações Roubos, furtos e extravios Cartas aos profissionais de saúde SNGPC Rastreabilidade Rede Sentinela Farmacovigilância Tecnovigilância Biovigilância Cosmetovigilância Nutrivigilância Hemovigilância Vigilância de saneantes Renaciat Biblioteca Notify Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos Monitoramento de mercado Monitoramento da propaganda Publicações Produtos irregulares Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde - Reblas Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária - RNLVISA Laboratórios credenciados Programas de monitoramento analítico Publicações Legislação vigente Consulta de medicamentos regularizados Alertas Novos medicamentos e indicações Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED Bulas, rótulos e nome comercial Conceitos e definições Genéricos Similares Fitoterápicos Fracionamento de medicamentos Descontinuação de medicamentos Controlados Pesquisa Clínica Legislação vigente Publicações Coronavírus Certificado Internacional de Vacinação Navios de cruzeiro Regras de bagagem Saúde do viajante Fiscalização Importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária Regulamento Sanitário Internacional Legislação vigente Postos da Anvisa nos estados Publicações Conceitos e definições Consulta de produtos regularizados Produtos para diagnóstico in vitro de COVID-19 Lista de dispositivos médicos regularizados Monitoramento econômico de dispositivos médicos Temas em destaque Próteses mamárias MDSAP Legislação vigente Publicações Agenda regulatória Análise de Impacto Regulatório Carga administrativa Gestão do estoque regulatório Legislação Melhoria da qualidade regulatória Avaliação de Resultado Regulatório Observatório da regulação Participação Social na Regulação Propostas regulatórias Produtos fronteira Conceitos e definições Orientações para os consumidores Produtos para o combate ao Aedes aegypti Formulário Padrão Consulta Pública Monografias GHCOS.docx Legislação vigente Conceitos e definições Dados de produção Estabelecimentos de sangue, tecidos e células Importação e Exportação Legislação vigente Monitoramento Publicações Sangue de cordão umbilical SNVS - Capacitação SNVS - Harmonização de procedimentos SNVS - Inspeção Terapias avançadas Transporte Prevenção e Controle de Infecção e Resistência Microbiana Notificações Segurança do paciente Projeto de Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde e de Interesse para a Saúde Comunidades terapêuticas acolhedoras Instituições de Longa Permanência para Idosos Salões, tatuagens, creches e outros serviços Gerenciamento de resíduos Publicações Notas técnicas Regulamentação serviços de saúde / serviços de interesse à saúde Perguntas frequentes Covid-19 Temas em destaque Cursos e capacitações Orientações para fiscalização de pomadas para trançar, modelar e fixar cabelo GT-Visa Financiamento Contatos das vigilâncias sanitárias Projetos para o SNVS Inclusão produtiva com segurança sanitária Publicações Rede Consumo Seguro e Saúde Gravações para o SNVS Educação e capacitação Notificações e alertas Consultas a empresas e registros de produtos Produtos irregulares Legislação Consulta a registro Danos à saúde Cigarro eletrônico Ambientes livres de tabaco Embalagens e advertências sanitárias Propaganda e exposicao Aditivos Disque Saúde Fiscalização Capacitações Convenção-Quadro Temas em regulamentação Publicações Legislação vigente Administrativo Cadastros Porte de empresa Taxas Protocolo Acompanhamento de processos Exigência técnica Aditamento Retificação de publicação Transferência de Titularidade Acompanhamento de processo Perguntas frequentes Solicitar Alterar ou Cancelar Certificado de AFE Farmácias e drogarias Portos, aeroportos e fronteiras Orientações Solicitar Alterar Renovar Cancelar Emitir segunda via Consultar empresas certificadas Perguntas frequentes Publicações 1ª instância 2ª instância Agrotóxicos Alimentos Cosméticos Embarcações Farmácias e drogarias Insumos farmacêuticos Medicamentos Produtos para saúde Saneantes Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada Tabaco Produtos Fronteira Institucional Agenda de autoridades Ações e Programas Planejamento Estratégico Institucional Contrato de gestão Projetos de cooperação Plano plurianual Plano Nacional de Saúde Gestão de Riscos Corporativos (GRC) Governança digital Gestão Orientada para Resultados (PGOR) Estatísticas Administrativo Agrotóxicos Alimentos Cosméticos Farmacopeia Medicamentos Monitoramento Portos, aeroportos e fronteiras Produtos para a saúde Saneantes Sangue, tecidos, células e órgãos Serviços de saúde Painéis Diretoria Colegiada Diretores Reuniões da Diretoria Competências Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada (SGCOL) Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip) Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF) Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES) Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN) Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP) Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED) Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (GGBIO) Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec) Apresentações Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS) Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (Gelas) Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) Gerência de Farmacovigilância (GFARM) Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) Procuradoria Federal junto à Anvisa Ouvidoria Corregedoria Auditoria Interna Áudios Imagens Legislação Publicações Alimentos Agrotóxicos Certificação e fiscalização Cosméticos Educação e pesquisa Gestão Laboratórios Medicamentos Monitoramento Portos, aeroportos e fronteiras Produtos para saúde Regulamentação Saneantes Sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançada Serviços de saúde Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Tabaco Fale Conosco Telefone Webchat Audiências Ouvidoria Atendimento à imprensa Solicitação de vistas e cópias de processos. Regularização de Produtos - Como fica a regularização dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes após a publicação da RDC 04/2014. Lembram que falei no post sobre Hamburgo que o Carlos Magno estava em todas?? Olha ele aqui! 😉 ”Alertas de banners”: apresenta notificações em banner na jogo da roleta online tela bloqueada, Central de Notificações e pop-up com a tela ligada. Os produtos novos, sujeitos a registro, deverão, obrigatoriamente, ser registrados no sistema de automação. A publicidade da regularização de produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Grau 1 fica assegurada por meio de divulgação no portal da Anvisa.
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