A priori, nada há que impeça, portanto, o exercício, pelo legislador municipal e distrital, de alguma criatividade legislativa no tocante ao fato gerador da Cosip, observadas as normas hierarquicamente superiores. Logo, prontamente nota-se a impropriedade, a título de exemplo, da Lei Complementar 380/2016, do município de Barueri/SP, a qual dispõe que o fato gerador da Cosip é o ”serviço de iluminação pública” (artigo 2º, caput). Ou seja, para a lei barueriense, fato gerador da Cosip é o objeto e pressuposto da contribuição, havendo evidente confusão de materialidade com destinação e finalidade do tributo. Do ponto de vista principiológico, para fins de mensuração da capacidade contributiva, a incidência da Cosip, amplamente considerada, não guarda correlação lógica com o consumo de energia elétrica [5] . Por essa razão, entendemos que tal materialidade é imprópria como supedâneo de cobrança. Imagine-se um imóvel urbano por natureza (um terreno) com área de 90.000 m 2 , propositalmente não edificado e mantido sem ligação elétrica, ocupando uma quadra com 300 m de testada em cada lado (totalizando 1.200 m lineares). Por outro lado, imagine-se uma fábrica situada num terreno quadrado de 10.000 m 2 (que também ocupe uma quadra), dependente do consumo intensivo de energia elétrica para seus processos fabris. É de notar que, no primeiro caso, temos uma situação especulativa; no segundo, produtiva.
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Bolsonaro confirma Ciro Nogueira na Casa Civil e Onyx em Emprego e Previdência ‘Com Ciro na Casa Civil, chance de impeachment vai a zero’, afirma Maia Molica: Ida de Ciro Nogueira para Casa Civil deve consolidar poder do Centrão. Segundo informações da âncora Daniela Lima, da CNN , a articulação por Ciro Nogueira na Casa Civil tem sido vista como um prenúncio da futura filiação do presidente ao PP em direção às eleições 2022, já que Bolsonaro ainda está sem legenda para concorrer à reeleição. Experiente, Nogueira passará a ocupar o que Bolsonaro nomeou de “ministério mais importante” justamente pelo papel de interlocução previsto a quem ocupa essa cadeira — e o trânsito do senador entre legendas é grande. San Diego Loyal will sport bet cease operations after playing its final season in the USL Championship this year, the club announced on Thursday. Ao justificar a mudança de posição na época, o senador disse ter tentado chegar a uma solução que preservasse a estabilidade do governo Dilma, mas que isso foi “inútil” diante da expressiva votação pela abertura do processo na Câmara. O nome de Nogueira também aparece nos desdobramentos da Operação Lava Jato, a qual o senador hoje critica como denúncias que visavam a “criminalização da política”. A defesa de Ciro Nogueira afirmou, em nota, que “as primeiras denúncias apresentadas formalmente contra o Senador Ciro Nogueira perante o Supremo foram completamente rechaçadas pela Corte, que tem se posicionado firmemente contra os excessos nas delações e contra essa criminalização da política”. Rio claro fc sp x red bull brasil.
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Vale recordar que, em 7 de março de 2009, estreou profissionalmente na vitória do Santos, por 2 a 1, diante do Oeste, pelo Campeonato Paulista. Números sport bet da Sorte. Ou seja, carros, helicóptero, mansões e até jato tem a sua disposição no dia a dia da sua vida pessoal. Apesar de nunca ter revelado e mostrado ao mundo o quanto é rico, pelo menos com atitudes e de forma mesquinha, o craque sempre gostou de esconder suas propriedades. Neymar em Barcelona com seu Audi – Fonte: Divulgação. Quantos aviões têm o Neymar? Uma das formas mais rápidas de locomoção são os jatos e helicópteros. Dito isso, a estrela decidiu comprar um Airbus H145 totalmente personalizado, com as cores pretas, dando alusão ao Batman, já que o jogador é fã de heróis . O mais recente helicóptero de Neymar está avaliado em US$ 15 milhões (R$ 79,3 milhões). Com tons escuros, o veículo carrega as letras PP-NJR. Além da nave aérea, o camisa 10 também conta com um jato particular , o Embraer Legacy 450, também com interior personalizado e avaliado em US$ 12,6 milhões (R$ 66,8 milhões) . Fonte: Lucas Figueiredo (CBF) Qual é o verdadeiro nome do Neymar? Como é que é o nome da namorada do Neymar? Bruna Biancardi e Neymar – Fonte: Reprodução/Instagram. Por fim, leia mais sobre Anitta faz abertura da Final da Champions League e lança novo single.
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