[50] Com os mesmos problemas enfrentados pela nossa legislacao atualmente, a Franca foi o primeiro pais a tutelar penalmente o assedio sexual, chamado harcelement sexuel. Inicialmente, o texto normativo trazia a seguinte definicao: “Le fait de harceler autrui en usuant d?odres, de menaces ou de contraries, dans le but d?obtenir des faveurs de nature sexuelle, par une personne abusant de l?autorite que lui conferent ses fonctions, est puni d?un an d?imprisionnement et de 100 00 F d?amende”. E de notar que, no primeiro texto normativo frances, o verbo utilizado “harceler”, que em portugues significa assediar, denota a habitualidade da conduta, mas nao se exibe como tutela do assedio ambiental. De efeito, o legislador pode optar por deixar de tutelar aquele ato isolado de assedio sexual, que nao se segue de perturbacao diuturna. Contudo, o elemento chantagistico nao se perde nesse tipo penal. Nele, voce aprendeu o que e uma escala 5?2, as leis que abordam esse tema na CLT e como funciona a inbetweeners 2 cast remuneracao mensal. 164.? - 2 - Quem, abusando de autoridade resultante de uma relacao de dependencia hierarquica, economica ou de trabalho, constranger outra pessoa, por meio de ordem ou ameaca nao compreendida no numero anterior, a sofrer ou a praticar copula, coito anal ou coito oral, consigo ou com outrem, e punido com pena de prisao ate 3 anos”. No Codigo Penal espanhol nota-se a incriminacao da conduta de forma muito semelhante a legislacao patria atual.
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