Na importacao por conta e ordem de terceiros os tributos podem ser debitados na conta do adquirente. As excecoes a regra do debito automatico, onde os recolhimentos podem ser feitos via DARF, sao a DI vinculada a ”processo judicial exclusivo DARF” e a ”declaracao preliminar”. Esta ultima deve ser utilizada nas seguintes situacoes: Em se tratando de exigencia de credito tributario efetuada no curso do despacho, nao ha necessidade de formalizacao de processo. Havendo, no entanto, manifestacao de inconformidade, por parte do importador, essa exigencia deve ser formalizada em auto de infracao ou notificacao de lancamento, na forma prevista no Decreto n? 70.235/1972 (§§ 2? e 3? art. 570 do Regulamento Aduaneiro). O importador deve observar os detalhes relativos ao recolhimento dos tributos no caso de admissao temporaria para utilizacao economica no Pais, nos termos do art. 373 do Regulamento Aduaneiro e art. 7 da IN RFB n? 1361/2013.
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Sera exibida a seguinte tela: Todos os erros apontados na validacao do XML devem ser corrigidos antes que a solicitacao possa ser transmitida para registro. O Registro de Solicitacao de DI via TXT ou XML, conforme apresentados nos itens 3 e 4 respectivamente, suportam o envio de multiplas Solicitacoes no mesmo arquivo. Transmissao da Solicitacao de DI. Sera gerado um numero de protocolo correspondente a transmissao desta Solicitacao de DI. Esse protocolo podera ser usado posteriormente para consulta de diagnostico, caso o tempo de resposta do diagnostico durante a transmissao exceda 30 segundos. Caso a transmissao seja encerrada antes, sera apresentada uma pagina informando a identificacao da nova Declaracao de Importacao registrada: Pagamento de Tributos. Para a efetivacao do debito, o declarante devera informar, no ato da solicitacao do registro da DI, os codigos do banco e da agencia e o numero da conta-corrente. N ao ha obrigatoriedade do pagamento dos tributos, por intermedio de debito automatico, ser na conta bancaria do proprio importador, pois os tributos sao debitados automaticamente na conta-corrente indicada pelo importador na DI.
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