A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação. Conta fantasma. Questão constitucional. Água e esgoto. Água municipal. Proposta inusitada. Defesa do Consumidor aprova regras para cortes de água, luz e telefone. Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial.
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Passados 30 dias, após o recebimento da notificação, o cliente poderá ter seu abastecimento suspenso por falta de pagamento. O cliente deverá dirigir-se à uma loja de atendimento com a seguinte documentação: Em Caso de representante legal do Proprietário ou Inquilino, apresentar “Procuração” registrada em cartório e a Carteira de Identidade. (Este caso não se aplica na situação de Ocupante). O cliente poderá ligar para o 0800 081 0195 ou se dirigir a uma das Lojas de Atendimento , munido do endereço completo, do imóvel onde as faturas serão entregues, inclusive o CEP. Será necessário encaminhar-se à uma das Lojas de Atendimento com a seguinte documentação: Mais informações acessar no item Noma Medição Individualizada para entender “Norma de Ligação de Ramal Predial de Água” Condomínio: O solicitante deve ser o síndico ou representante legal do condomínio e ter, no mínimo, 18 anos. RG, CPF e telefone de contato do síndico; Conta de serviços de água e/ou esgotos; Cópia do cartão do CNPJ do condomínio, se houver; Cópia da ata de eleição do síndico com registro em cartório ou o Contrato Social da Administradora; Quando solicitado por representante legal, apresentar procuração original (com firma reconhecida). Placar defensa y justicia.
A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. I – os serviços públicos de saneamento básico cuja prestação o poder público, nos termos de lei, autorizar para usuários organizados em cooperativas ou associações, desde que se limitem a: b) localidade de pequeno porte, predominantemente ocupada por população de baixa renda, onde outras formas de prestação apresentem custos de operação e manutenção incompatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários; § 2o A autorização prevista no inciso I do § 1o deste artigo deverá prever a obrigação de transferir ao titular os bens vinculados aos serviços por meio de termo específico, com os respectivos cadastros técnicos. I – a existência de plano de saneamento básico; III – a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização; § 1o Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser compatíveis com o respectivo plano de saneamento básico. I – a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser atendida; III – as prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas; a) o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas; c) a política de subsídios; VI – as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços. § 4o Na prestação regionalizada, o disposto nos incisos I a IV do caput e nos §§ 1o e 2o deste artigo poderá se referir ao conjunto de municípios por ela abrangidos. § 1o A entidade de regulação definirá, pelo menos: II – as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos; IV – os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso; § 2o O contrato a ser celebrado entre os prestadores de serviços a que se refere o caput deste artigo deverá conter cláusulas que estabeleçam pelo menos: II – as condições e garantias recíprocas de fornecimento e de acesso às atividades ou insumos; IV – os procedimentos para a implantação, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades; VI – as condições e garantias de pagamento; VIII – as hipóteses de extinção, inadmitida a alteração e a rescisão administrativas unilaterais; X – a designação do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização das atividades ou insumos contratados. § 4o No caso de execução mediante concessão de atividades interdependentes a que se refere o caput deste artigo, deverão constar do correspondente edital de licitação as regras e os valores das tarifas e outros preços públicos a serem pagos aos demais prestadores, bem como a obrigação e a forma de pagamento. Parágrafo único.
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Apostas Esportivas: erros mais comuns dos iniciantes. Sendo assim, também podemos considerar como iniciante aquele apostador que, mesmo a meses no mercado, não chegou sequer a estudar sobre ele. É bem como que, pelas expectativas de ganhar um dinheiro fácil em pouco tempo, muitos acabem pulando etapas. Isto é, sem uma programação ideal, um planejamento otimizado das suas apostas, as chances de perda são maiores. O ideal é sempre saber quanto você pode apostar em um dia sem ter prejuízos, e qual o limite de perdas que não acabará com a sua banca. Assim, o ideal é sempre usar uma porcentagem determinada em cada operação por dia, e nunca mais do que isso. Zebras acontecem, imprevistos marcam jogos e disputas, e nem sempre o favorito ganha, por exemplo. Sendo assim, entre no mercado de apostas com a ideia de que não é só de ganhos que ele efeito. Apostas para jogos de futebol.Após o login, clique sobre o link “+ Novo ISBN”, localizado do lado esquerdo da página: O que é ISSN e quando utilizá-lo? O que são direitos autorais e como registrar sua obra? Clube de Autores disse: Angel disse: Oi, Silvia! Tudo bem? Para que não corramos riscos de passar informação imprecisa, recomendamos que consulte diretamente a Câmara Brasileira do Livro, órgão responsável pela emissão do ISBN no Brasil! Caso tenha dúvidas a respeito da publicação, conta com a gente! Oi, Renata.
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