No caso dos autos, o rompimento de obstaculo foi utilizado para qualificar o delito de furto, enquanto a pena-base foi exasperada pelas circunstancias do crime, as quais correspondem a qualificadora sobejante da escalada, logo, nao ha falar em ‘bis in idem'.” Sumula. Acordaos representativos. Acordao 1668001 , 07006479820228070005, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Segunda Turma Criminal, data de julgamento: 23/2/2023, publicado no PJe: 7/3/2023; Acordao 1606899 , 07292139720218070003, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Segunda Turma Criminal, data de julgamento: 18/8/2022, publicado no PJe: 29/8/2022; Destaques. Duas qualificadoras reconhecidas pelo Corpo de Jurados - utilizacao de uma delas como agravante. Acordao 1625251 , 07046972620208070010, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, Terceira Turma Criminal, data de julgamento: 6/10/2022, publicado no PJe: 19/10/2022. Qualificadora remanescente utilizada como circunstancia judicial - possibilidade.
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