3º O Siop será aberto em até dez dias anteriores aos prazos estabelecidos na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, para que os autores de emendas individuais incluam as solicitações de alterações orçamentárias. IV - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho, bem como realização de complementação ou ajustes fora dos prazos previstos; XII - impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro; XX - incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação; § 3º Durante o exercício, identificado impedimento de ordem técnica na forma do art. 4º desta Portaria, os Órgãos Setoriais do SPOF, cujas UOs tenham sido contempladas com emendas classificadas com RPs 7 e 8, deverão informar ao autor da emenda, com cópia para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sobre os impedimentos verificados. § 2º Os recursos originários de emendas individuais executados na modalidade transferência especial serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passam a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, em atendimento ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 166-A da Constituição. § 4º O não atendimento ao disposto no § 1º impossibilitará a efetivação de alterações na ordem de prioridade de beneficiários, bem como a indicação de beneficiários em programações não vinculadas a ações ou serviços públicos de saúde, no módulo Emendas Individuais do Siop.
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Se possível, integre o conteúdo ao corpo do texto. Petrix Barbosa Editar. Entretanto, o assunto voltou à tona quando Petrix foi acusado por telespectadores de assediar Bianca novamente após a eliminação de Lucas Chumbo, na noite de 28 de janeiro de 2020, quando, em um momento de conversa, o ginasta se esfrega no quadril da empresária durante um abraço. [ 64 ] Já na madrugada de 30 de janeiro de 2020, durante a festa do Líder, Petrix causou mais uma controvérsia ao rebolar e encostar suas partes íntimas na cabeça de Flayslane Raiane, que estava ajoelhada e, aparentemente embriagada. [ 65 ] Após as atitudes de Petrix repercutirem nas redes sociais, o apresentador Tiago Leifert revelou para o público, durante o programa de 30 de janeiro de 2020, que o ginasta foi advertido no confessionário por volta das 19 horas do mesmo dia, devido ao seu comportamento.
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