O primeiro ponto depende de como a direcao em varios niveis esta consciente e presta contas (pelos crimes) ou deveria faze-lo (por contravencoes) sobre a possibilidade de possiveis crimes no contexto das atividades da empresa. Para o segundo ponto, que nao vem ao caso, mas quando pode ser estabelecida a qualidade de autor a pessoa juridica, o criterio mais fino da consciencia pessoal e o aplicavel. 5. Responsabilidade penal das pessoas juridicas com autoridade publica. No momento atual do tratamento do tema deve-se distinguir, por um lado, o Estado e, por outro lado, as autoridades descentralizadas (provincias, municipios, autoridades administrativas independentes, etc.) Em um caso muito recente a Suprema Corte teve de se pronunciar sobre a responsabilidade penal do proprio Estado. No aeroporto militar de Volkel aconteceram, em diversas ocasioes, problemas de poluicao de querosene, por causa de um vazamento de um tanque de combustivel (violacao do art. 14 da Lei sobre a protecao do solo, consistente no nao cumprimento, pelo o usuario da terra, do dever de cuidado para com a prevencao da poluicao, que e punivel como contravencao na lei sobre crimes economicos; quando cometido intencionalmente, tambem punivel como crime). Nas primeiras vezes, o Ministerio da Defesa tinha sido capaz de evitar o processo penal por aceitar o pagamento de transacao.
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O árbitro recebeu R$ 10 mil pela vitória dos argentinos. Muito atrativo. Escalado para a partida, Edilson fora prometido novamente R$ 10 mil para interferir no desfecho. Diante da má fase palmeirense e da “boa atuação” do árbitro na Libertadores, Nagib e associados pediam por mais uma derrota da equipe alviverde, dirigida por Candinho. “Foram duas expulsões. Foram duas penalidades para cada lado e houve ainda uma penalidade para o Palmeiras que eu não dei”, disse o árbitro, em entrevista ao programa Fantástico, no final de 2005.
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