Min. Paulo de Tarso Sanseveino, DJe 06/12/2018). 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.” Resp 1578526 / SP. Acórdão 1250358, 00003801020178070017, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 3/6/2020; 7) Para protocolar meu pedido de distrato social, tenho que recolher alguma taxa? R. Sim, há necessidade de recolher taxa no valor atual de R$ 764,70.
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