Com efeito, o Tribunal Regional Federal da 1? Regiao reconheceu a incidencia das normas consumeristas em contratos de jogos e apostas. Nao pode ser eclipsado o fato de que acaso o jogo ou a aposta tenham sido realizados em locais que legitimamente explorada a atividade economica, podera atrair a incidencia da inversao do onus da prova pelas regras consumeristas. Nesse contexto: “Semelhante regra traz o Codigo de Processo Civil de 2015, no seu art. 373, mantendo a distribuicao estatica como regra geral. Mas esse mesmo dispositivo legal autoriza expressamente, em seu § 1?, que o juiz distribua o onus da prova de maneira diversa, desde que o faca por decisao fundamentada, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, relacionadas a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de uma das partes para cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtencao da prova do fato contrario. Trata-se de regra bastante saudavel. Sabe-se que muitas vezes e dificil ou impossivel para uma parte fazer determinada prova que lhe compete, o que da relevo a importante possibilidade de flexibilizacao dessa regra de distribuicao.
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