Ou seja, para a lei barueriense, fato gerador da Cosip é o objeto e pressuposto da contribuição, havendo evidente confusão de materialidade com destinação e finalidade do tributo. Do ponto de vista principiológico, para fins de mensuração da capacidade contributiva, a incidência da Cosip, amplamente considerada, não guarda correlação lógica com o consumo de energia elétrica [5] . Por essa razão, entendemos que tal materialidade é imprópria como supedâneo de cobrança. Imagine-se um imóvel urbano por natureza (um terreno) com área de 90.000 m 2 , propositalmente não edificado e mantido sem ligação elétrica, ocupando uma quadra com 300 m de testada em cada lado (totalizando 1.200 m lineares). Por outro lado, imagine-se uma fábrica situada num terreno quadrado de 10.000 m 2 (que também ocupe uma quadra), dependente do consumo intensivo de energia elétrica para seus processos fabris. É de notar que, no primeiro caso, temos uma situação especulativa; no segundo, produtiva. Conquanto o legislador goze de certa liberdade na definição da materialidade tributável da Cosip, entendemos que o mais condizente com os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva é a caracterização do fato gerador como correspondendo à propriedade imobiliária, predial ou territorial, urbana ou rural, em local servido por iluminação pública.
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