Indaiatuba: Foco Jurídico, 2012, p. 59) Se por venda da empresa o examinador se refere à alienação das cotas sociais, não há alteração na responsabilidade tributária, pois o IR continua sendo devido pela DYT Ltda., embora haja novo sócio. Nessa hipótese, tampouco há alteração de eventual responsabilidade dos antigos sócios, nos termos do art. 135 do CTN. QUESTÃO 2 Considere que determinado ente da Federação crie taxa de registro empresarial cujo fato gerador seja o cadastramento dos atos constitutivos da empresa no respectivo órgão de registro de comércio e cuja base de cálculo seja o capital da empresa, sendo a respectiva alíquota de 0,001%. A taxa deve ser paga tanto no registro do ato constitutivo quanto nas alterações contratuais. Nessa situação, a referida taxa atende aos requisitos normativos? Fundamente sua resposta.
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d) Todas as proposições estão incorretas. e) Nenhuma das alternativas. Gabarito: 91 – B 92 – E 93 – C. Posted: Abril 10, 2009 in - Magistratura, - Questões objetivas, Direito Tributário. 67. Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta de acordo como o Código Tributário Nacional: a) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde, em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido. Agora, para obtermos a área da superfície como faz para criar apostas online lateral, vamos empregar um raciocínio semelhante ao do cálculo do volume. 3 winners will be chosen.
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