1º da Medida Provisória, nos termos a seguir: Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 167 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Cupons de Lojas quais times sao bons pra fazer aposta esportiva Populares. Identificação: EMENDA 169 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 171 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
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Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 61 - MPV 1182/2023 Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Emenda MPV 1182/2023 - Preferência a empresas nacionais Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 63 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 65 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Bacelar (PV/BA) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera-se, na MPV nº 1.182, de 2023, o artigo 31 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação ”Art. 35-E: É vedada a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, das pessoas elencadas neste artigo, sob pena de nulidade de pleno direito da aposta.” Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 67 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. How to play pink panther.
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