SEI - Acesso ao Usuário Externo. O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao INPI, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão. ATENÇÃO! Os usuários externos podem acompanhar processos administrativos por meio do SEI/INPI. Para saber mais, acesse aqui a Cartilha do Usuário Externo. Procedimento de Cadastramento de Usuário Externo. 1) Clique neste link e preencha o formulário, criando um login e senha do SEI (o mero preenchimento desse formulário ainda NÃO vai liberar o acesso ao sistema); 2) Faça o download do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e siga um dos procedimentos abaixo: 3.a) Assinatura com Certificado Digital ICP-Brasil : - preencha todos os campos obrigatórios do Termo com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), salve esse documento em PDF, acesse o Portal de assinatura digital de sua preferência (do Serpro, do Certisign etc.), faça seu login , siga as orientações apresentadas no página do serviço, e faça o download do documento assinado ou, se tiver, utilize seu token para assiná-lo; - envie o Termo em PDF assinado, juntamente com a cópia digitalizada de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste o CPF, para o e-mail [email protected] ; 3.b) Assinatura com o Assinador Digital do Governo Federal : - preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), salve esse documento em PDF, acesse assinador.iti.br , faça seu login no Portal de Serviços gov.br (Login Único do Governo Federal), siga as orientações apresentadas no página do serviço, e faça o download do documento assinado; - envie o Termo em PDF assinado, juntamente com o cópia digitalizada de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste o CPF, para o e-mail [email protected] ; 3.c) Assinatura de próprio punho : - preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), imprima o Termo e assine-o com caneta igual à assinatura do documento de identificação com foto apresentado, com firma reconhecida em cartório*; - faça uma cópia de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF; - envie os documentos por via postal para a sede do INPI, na Rua Mayrink Veiga, 09 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20090-910 aos cuidados da Divisão de Gestão Documental do INPI .
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O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao INPI, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão. ATENÇÃO! Os usuários externos podem acompanhar processos administrativos por meio do SEI/INPI. Para saber mais, acesse aqui a Cartilha do Usuário Externo. Procedimento de Cadastramento de Usuário Externo. 1) Clique neste link e preencha o formulário, criando um login e senha do SEI (o mero preenchimento desse formulário ainda NÃO vai liberar o acesso ao sistema); 2) Faça o download do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e siga um dos procedimentos abaixo: 3.a) Assinatura com Certificado Digital ICP-Brasil : - preencha todos os campos obrigatórios do Termo com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), salve esse documento em PDF, acesse o Portal de assinatura digital de sua preferência (do Serpro, do Certisign etc.), faça seu login , siga as orientações apresentadas no página do serviço, e faça o download do documento assinado ou, se tiver, utilize seu token para assiná-lo; - envie o Termo em PDF assinado, juntamente com a cópia digitalizada de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste o CPF, para o e-mail [email protected] ; 3.b) Assinatura com o Assinador Digital do Governo Federal : - preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), salve esse documento em PDF, acesse assinador.iti.br , faça seu login no Portal de Serviços gov.br (Login Único do Governo Federal), siga as orientações apresentadas no página do serviço, e faça o download do documento assinado; - envie o Termo em PDF assinado, juntamente com o cópia digitalizada de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste o CPF, para o e-mail [email protected] ; 3.c) Assinatura de próprio punho : - preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), imprima o Termo e assine-o com caneta igual à assinatura do documento de identificação com foto apresentado, com firma reconhecida em cartório*; - faça uma cópia de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF; - envie os documentos por via postal para a sede do INPI, na Rua Mayrink Veiga, 09 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20090-910 aos cuidados da Divisão de Gestão Documental do INPI . *Obs: Após cessar o período da emergência de saúde em virtude da pandemia de COVID-19, quando o INPI retomar em sua sede o atendimento presencial para o público externo (atualmente suspenso), o usuário poderá apresentar a documentação original presencialmente, não necessitando, nesse caso, o Termo de Concordância e Veracidade ter firma reconhecida em cartório. 4) Aguarde resposta da análise da documentação no e-mail informado no cadastro. Fazer apostas online bets.
A liberação do cadastro não implica na disponibilização de acesso ao processo (quando for o caso) , que será objeto de análise da unidade na qual ele se encontra em tramitação. Assim, após o cadastro liberado, o usuário que requer acesso ao conteúdo de determinado processo deve entrar em contato com a unidade responsável. Para a disponibilização de acesso ao processo, a unidade onde ele se encontra em andamento poderá solicitar documentação adicional , tais como: cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso; ou em caso de procurador de pessoa jurídica, cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF.
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