Quanto aos crimes, falamos de formas classicas de culpa e dolo, ecomo parte deste ultimo o conceito de dolus eventualis (que poderia ter previsto o fato, e impedi-lo, mas nao intentou nada). Portanto, a reserva de emergencia nao serve para gastos que nao sao emergenciais, como handicap de gols europeu compras de itens nao essenciais, viagens ou qualquer outro objetivo financeiro. Tudo depende da organizacao interna de trabalho da pessoa juridica e as responsabilidades atribuidas a essa pessoa fisica. Relacoes realmente existentes sao cruciais, portanto, para que o juiz atribua dolo ou culpa do individuo para a pessoa juridica. Nao e necessario que os individuos sejam empregados pela pessoa juridica; e suficiente a relacao de fato. [20] Tambem nao e necessario que a pessoa juridica ou seu orgao tome uma decisao formal. Gracas aos principios basicos sobre imputacao, nao ha mais necessidade de teorias organicas, a teoria do “alter ego”, etc.
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J. A. E. van der Jagt, Decentraal bestuur vervolgbaar?, Gouda Quint, 2000, Deventer. Palavras-chave: Direito penal empresarial; comissao por omissao; dever de garante. Keywords: Business Criminal Law; perpetration by omission; legal duty to act. 1. Simulador de apostas casadinhas no futebol.
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