Por isso se diz que a base de cálculo caracteriza o tributo, se vinculado ou não vinculado – classificação jurídica do tributo devida ao labor científico de Geraldo Ataliba (. ). (. ) a base de cálculo caracteriza a espécie tributária, se vinculado (taxas e contribuições) e não vinculadas (impostos). É que, se a base de cálculo, ou base imponível, é a mensuração do fato tributário, será ela, nos tributos não vinculados, o valor da consistência material da hipótese de incidência que será sempre um fato qualquer que não, uma atuação estatal; de outro lado, nos tributos vinculados a base de cálculo consistirá na grandeza numérica ou econômica de uma atividade estatal.” Repercussão geral. Julgados correlatos.
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II) Nos meses de junho a setembro/2006, por ocasião dos pagamentos das prestações: IV) Pelo pagamento das prestações nos meses de outubro a dezembro/2006: Saldo R$ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 3.000, de 26-3-99 Regulamento do Imposto de Renda (RIR) artigo 301 (Portal COAD); Parecer Normativo 1 CST, de 6-1-83 (DO-U de 11-1-83); Parecer Normativo 108 CST, de 28-12-78 (DO-U de 9-1-79); Circular 2.766 BACEN, de 3-7-97 (Informativo 27/97); Circular 2.821 BACEN, de 28-5-98 (Informativo 22/98); Circular 2.861 BACEN, de 10-2-99 (Informativo 06/99); Circular 2.942 BACEN, de 20-10-99 (Informativo 42/99); Circular 3.026 BACEN, de 1-2-2001 (Informativo 05/2001). Irineu Luiz Merisio. Lançamento pelo pagamento: D> Aquisição de bens por consórcio (Ativo imobilizado) C> Caixa/banco (AC) Consorcio taxa despesas de registro. Palpite: Brusque x Sport Campeonato Brasileiro Série B Prognóstico 4102022. Palpite: Sampaio Corrêa x Ponte Preta Campeonato Brasileiro Série B Prognóstico 3102022. Palpite: Guarani x Londrina Campeonato Brasileiro Série B Prognóstico 3102022. Apostas Online Em Futebol. Apostas De Futebol Online Gratis. Também é válido para todos os esportes e para todas as opções de jogo entre as disponíveis na programação no momento anterior ao jogo final, para o turn-ou river card isso não está completamente desativado. Em seguida, esses jogos não são regulados por um softare.
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