Acórdão 1252944 , 07231953720198070001, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 10/6/2020. “A tarifa de registro de contrato, desde que expressamente convencionada, pode ser validamente cobrada do consumidor. Nesse sentido é a tese fixada pelo Superior de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.578.553/SP, verbis: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 958/STJ. DIREITO BANCÁRIO. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM.
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Adicionalmente, a cada mês de realização do Campeonato Brasileiro 2023 será levantado um ranking mensal com os 50 (cinquenta) Participantes Cartola PRO com melhor desempenho no mês, que receberão os prêmios definidos neste Regulamento (item 9.3.1), conforme a respectiva ordem de classificação, após validação das participações. 6.11. Todos os Participantes Cartola PRO participarão, também, da Promoção Cartola Premiada 2023 realizada na modalidade Assemelhada a Sorteio, concomitantemente a esta, a qual se dará mediante a concessão a cada um dos Participantes de um Número da Sorte, composto de série e número de ordem, com o qual concorrerá ao prêmio final do sorteio e cujo respectivo regulamento foi objeto de autorização apartada pela SRE e está disponível para consulta. PARTICIPANTES CARTOLA E CARTOLA PRO. 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Localizado em: Avenida Independência, 3840 - Residencial Flórida - 14026-160, Ribeirao Preto - SP , o cartório tem horário de funcionamento De: 09:00 Até:16:00 em dias de semana. Megapari bet.
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