§ 1º Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se declarada guerra em decorrência das condutas previstas no caput deste artigo. Art. 359-J. Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos. § 3º Facilitar a prática de qualquer dos crimes previstos neste artigo mediante atribuição, fornecimento ou empréstimo de senha, ou de qualquer outra forma de acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Interrupção do processo eleitoral.
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