1.040 DO CPC/2015: (. ) 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. (.
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Certidão de Procuração Certidão de Escritura de Emancipação Certidão de Escritura de Ata Notarial Certidão de Escritura Declaratórias Certidão de atas de condomínio Certidão de Escritura de Dissolução de Sociedade Certidão de testamento Certidão de Escritura Certidão de Escritura de União Estável Certidão de Escritura de Compra e Venda Certidão de Escritura de Convenção de Condomínio Certidão de Escritura de Cessão de Direitos de Posse Certidão de Escritura de Doação com reserva de usufruto Certidão de Escritura de Pacto Antenupcial Certidão de Escritura de Permuta. Nascimentos Declaração de ausência ou de morte presumida Opção de Nacionalidade Deferimento e legitimação adotiva Óbitos Mudança de nome Interdição por incapacidade absoluta ou relativa Expedição de certificado digital Casamentos Interdições e tutelas Certidão de atos registrados. Certidão de Inteiro Teor de Nascimento Certidão Interdição Tutela e Curatela Certidão de Naturalização Certidão de Inteiro Teor de Casamento Certidão de Óbito (solicitação e segunda via) Certidão de Casamento (solicitação e segunda via) Certidão de Inteiro Teor de Óbito Certidão de Interdição Tutela e Curatela Certidão de União Estável Certidão de Nascimento (solicitação e segunda via) Averbação de Alteração de Regime de Bens Averbação de Divórcio, Averbação de Separação e Averbação de Reconciliação Averbação de Tutela Averbação de Guarda Averbação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar Averbação de Exclusão de Paternidade Averbação de Anulação de Casamento Averbação de Retificação Averbação de Perda de Nacionalidade Brasileira Averbação de Inclusão de Paternidade Averbação de Adoção de Maior de Idade Averbação de Cancelamento de Registro. Esta página cita fontes, mas que liga regional oeste não cobrem todo o conteúdo . Certidão de Títulos e Documentos em Inteiro Teor Certidão Negativa de Regimento Interno de Condomínio Certidão de Busca de Títulos e Documentos Certidão de Títulos e Documentos de Atos Constitutivos Certidão de Títulos e Documentos Resumida Certidão de Busca de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica. Proceder às averbações Cancelamento de Título Protestado Protocolar, intimar e acolher devolução ou aceite Protesto do documento particular que origine uma dívida Protesto de Encargos Condominiais Lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor Fotocópia do Instrumento de Protesto e outros Protesto de contratos de compromisso ou promessa de compra e venda, promessa de cessão ou cessão de direitos Protesto de contrato de locação de veículo Receber pagamento de títulos e outros documentos de dívida Protesto de letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture ou cheque Prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados. Certidão de Protesto pesquisa de 10 Anos Certidão dos 10 cartórios Certidão de Protesto do casal Certidão negativa de protesto Certidão de Protesto Certidão de Instrumento de Protesto Certidão de Protesto pesquisa de 5 Anos Certidão de Cancelamento de Protesto. Como colocar Gift Card no liga regional oeste Valorant? Tutorial de mesa de jantar com carretel de madeira. Futebol xvideos.
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