Edificações que, por lei, devem obter o AVCB ou o CLCB, geralmente atendem a esses requisitos: Por que a renovação desse documento é tão importante? A renovação do AVCB (ou a renovação do CLCB) é geralmente feita entre um a cinco anos depois de ter adquirido o documento inicial, a depender do tipo de estabelecimento. Por exemplo, uma edificação com recepção de público, justamente por receber um grande número de pessoas em seu espaço e consequentemente exigir segurança redobrada, tem até, no máximo, 03 (três) anos de validade de documento. Já outros tipos de estabelecimentos podem ter um prazo de validade de até 05 (cinco) anos – lembrando apenas que esse prazo pode ser menor dependendo de onde seu estabelecimento se encontra, podendo variar de estado para estado. Assim, a manutenção rigorosa da edificação poderá sempre ser feita e garantida, juntamente da regularização de todos os equipamentos/instalações obrigatórios, de modo a assegurar sempre a segurança do estabelecimento em si e, consequentemente, de todos que o frequentam. Como fazer a renovação do AVCB/CLCB? Para a solicitação de renovação do AVCB ou de renovação do CLCB, basta o requerente fazer o pedido junto ao Corpo de Bombeiros Militar e, então, contratar um engenheiro (ou profissional legalmente habilitado) para confeccionar o laudo técnico, a fim de atestar se todas as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas estão de acordo com o Projeto de Combate a Incêndio (PPCI), conhecido também como Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio. Dados do proprietário ou locatário do imóvel (CPF ou CNPJ); Dados cadastrais da empresa que será responsável pelo uso do estabelecimento; Cópia da planta de arquitetura do local aprovada pela Prefeitura; Cópia do carnê de IPTU do imóvel que conste todos os dados cadastrais do imóvel; Vistoria ou visita técnica local para identificação do sistema necessário de proteção e combate a incêndio, a fim de garantir que o imóvel está com as medidas de segurança em ordem; Instalação correta do sistema de proteção projetado, incluindo todos os equipamentos e instalações de prevenção contra incêndios; Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é providenciada por um engenheiro, ou emissão do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), que é providenciado pelo arquiteto responsável; Formulário de Avaliação de Risco Técnico preenchido e inserção do documento no site do Corpo de Bombeiros; Emissão de taxas de registro pelo Corpo de Bombeiros ; Vistoria de um oficial do Corpo de Bombeiros para inspeção das instalações e dos equipamentos e para verificação de compatibilidade entre os riscos informados no projeto com o estabelecimento em questão; Requerimento de vistoria; Emissão do AVCB com sua validade relacionada ao risco e à ocupação do imóvel para verificar se a edificação está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e se está adequadamente regularizada; Projeto de Combate a Incêndio (PPCI) completo; Laudos da rede elétrica do imóvel, do grupo moto gerador, de GLP etc.
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