3 – É necessário verificar as hipóteses previstas em lei. A referida lei permite a modificação/retificação administrativa (em próprio cartório – art. 110 da Lei nº 6.015/73) e judicialmente (art. 109 da Lei 6.015/73). Apesar disso, existem alguns que são mais difundidas como ocorre com o art. 56 da Lei de Registros Públicos, que permite que o maior de 18 (dezoito) anos, promova, até o seu décimo nono aniversário, a alteração (sem que seja imprescindível a demonstração de motivo relevante) do seu nome, respeitadas as restrições legais. As hipóteses de retificação administrativa são aquelas do art.
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Com tal decisao, alem de garantir a modicidade tarifaria para a populacao, o Governo do Estado proporciona condicoes para que a SuperVia faca jus a tarifa prevista em contrato de concessao e homologada pela Agencia Reguladora, e tenha recursos para manter a operacao do sistema de transporte concessionado. Confira as cidades que vao aumentar a tarifa de onibus em 2023. Além das regras consolidadas no Regulamento do Balcão B3 e no Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Subsistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação, a B3 conta com normas específicas organizadas por tipo de produto . Essa foi a segunda convocacao do jogador the social poker do Palmeiras. Agora, Tite the social poker conta apenas com Danilo para a posicao. O valor da tarifa única é arredondado em duas casas decimais. Valor do custo unitário da tarifa de registro, multiplicado pela quantidade de contratos de cada negócio efetuado, arredondado em duas casas decimais. Produtos estruturados. Miami fc x.
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