No entanto, é plenamente possível o concurso de pessoas, respondendo também o particular pelo crime, desde que este particular tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente. O crime só é punível na forma dolosa, não havendo forma culposa. Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: ATENÇÃO! Da mesma forma que na concussão, o crime pode ser praticado ainda que o agente esteja fora da função (ex.: licenciado, afastado, de férias, etc.) ou até mesmo antes de assumi-la (ex.: já foi empossado, mas ainda não entrou em exercício), mas desde que a conduta se dê em razão da função. Art. 317 (…) § 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: O crime de prevaricação está tipificado no art.
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Caso duas equipes ou mais terminem empatadas, o critério de desempate entra em cena: número de vitórias, saldo de gols, gols marcados, confronto direto entre os times e o sorteio. 7ª rodada: 20/05 (sáb), 21/05 (dom) ou 22/05 (seg) Flamengo x Corinthians Botafogo x Fluminense São Paulo x Vasco Santos x Palmeiras Bragantino x Athletico Cruzeiro x Cuiabá Grêmio x Internacional Coritiba x Atlético-MG Bahia x Goiás América-MG x Fortaleza. 36ª rodada: 25/11 (sáb), 26/11 (dom) ou 27/1 (seg) Flamengo x Atlético-MG Vasco x Corinthians Palmeiras x América-MG Santos x Fluminense Red Bull Bragantino x Fortaleza Cruzeiro x Athletico-PR Grêmio x Goiás Coritiba x Botafogo Bahia x São Paulo Cuiabá x Internacional. 13ª rodada. Provável Cuiabá. Local: Arena do Grêmio – Transmissão: Globo, Premiere, SporTv. Sanepa club.
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