12. Os autores de emendas procederão ao saneamento de impedimentos de ordem técnica na tela Saneamento de Impedimentos do módulo Emendas Individuais do Siop, no período de 7 a 16 de junho de 2023, em atendimento ao disposto no inciso IV do art. 80 da Lei nº 14.436, de 2022 - LDO 2023. Parágrafo único. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento viabilizará as alterações orçamentárias no Siop até 27 de julho de 2023, em atendimento ao disposto no inciso VI do art. 80 da Lei nº 14.436, de 2022 - LDO 2023. Art.
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As informações iniciais do cadastro de autores de emendas individuais no Siop são de responsabilidade da SOF/MPO, com a carga do autógrafo recebida do Congresso Nacional e as atualizações posteriores de responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Acumulou! camisa flamengo 2 2015 Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena 2462; prêmio vai a R$ 165 milhões. 25. Os Órgãos Setoriais do SPOF responsáveis pela execução orçamentária deverão, identificando a necessidade de ajustes no registro de beneficiários de emendas individuais em períodos distintos dos previstos no art. 7º desta Portaria, adotar providências diretamente com o respectivo autor. Art. 27. Ser jogador de apostas esportivas é bom.
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Por meio da ata de reunião , duas ou mais pessoas que se reuniram para tratar de um determinado assunto podem registrar o que foi discutido e o que foi decidido na ocasião. Como utilizar este documento. Não há uma lei que regule, de forma geral, a ata de reunião. As relações de direito privado, porém, são regidas principalmente pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Outros nomes para o documento: Ata de assembleia, Registro de reunião, Registro de assembleia, Ata de assembléia, Registro de assembléia. Atas. Ata de assembleia geral para deliberar a respeito das despesas e reajustar a taxa de condomínio.
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