Descrição: Altera a Lei Complementar nº 174, de 29/02/2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Maricá, alterando o seu Anexo I – Quadro de Progressão Funcional, e revoga o § 6º, do art. 10. Arquivo: Acesse aqui. 27/12/2012 Título: LC 221, de 27 de dezembro de 2012 Descrição: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura e Cria Cargos em Comissão Arquivo: Acesse aqui. 16/04/2010 Título: Lei Complementar nº 203 de 16 de abril de 2010. Descrição: Cria e denomina a Escola Municipal da Mata Atlântica.
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