O fato gerador da contribuição paga aos conselhos de fiscalização profissional é o efetivo exercício da atividade, e não a inscrição propriamente dita. Assim, ainda que haja a inscrição em conselho, a anuidade não pode ser cobrada de quem não exerce a profissão. Na Apelação encaminhada ao TRF-4, a autora afirmou que não exerce a profissão de contadora desde 1996, quando se aposentou. Desde então, alegou ter contratado um responsável técnico contábil para atuar na empresa dos filhos e que não atuou na empresa no período. Logo, a cobrança não pode ser exigida. ‘‘Assim, impõe-se o reconhecimento da inexigibilidade do pagamento de contribuições e a multa por não participar de eleição correspondentes aos anos em cobrança no feito executivo que ora se embarga’’, definiu a magistrada. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento ocorrida dia 17 de dezembro.
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Taxa registro de interdição
O que o Jesus e para o Flamengo o Tite e para o Corinthians. Todo mundo que e corintiano naturalmente sonha com a volta do Tite. Como o Tite ja disse que nao quer trabalhar no Brasil esse ano, talvez ele nao se dobre a essa ideia, mas quem sabe conseguem tocar o coracao do professor Adenor”. O colunista Renato Mauricio Prado analisou no UOL News Esporte que a demissao de Rogerio Ceni do Sao Paulo foi justa e ate tardia. 'Precisa melhorar como treinador e gestor': ”Outra coisa decepcionante para o torcedor e sintomatica para quem analisa e que ele teve um mes para treinar depois da eliminacao no Paulista e o time voltou jogando uma bolinha. Entao se o cara monta o elenco, tem tempo para trabalhar e o time nao anda, eu acho que a data de validade dele ja tinha vencido. Rangers escocia.
World Cup 2022, Qualification, UEFA, Group D: 2022. World Cup 2022, Qualification, UEFA, Group H: 2022. Andreas Ekberg. Daugava Stadium. Para achar um jogo mais rápido pesquise abaixo o nome de uma equipe que vai jogar, por exemplo “Flamengo” Bônus até R$300,00. Placar exato do dia. Palpites de dupla chance do dia. Procurando dicas de apostas grátis para hoje? No Palpites 365 você encontra as melhores dicas de apostas totalmente grátis para hoje. Numero do leao jogo do bicho.Se voce e um novo jogador, cabin Crashers slot heeft daar een steentje aan bijgedragen.
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