Da mesma forma, o arquiteto ou construtor, e nao o trabalhador, podem ser criminalmente responsabilizados por meio de responsabilidade funcional. [11] Essa responsabilidade nao exige que haja uma acao pessoal responsavel. [12] A atividade da pessoa que comete a acao (o autor direto) e considerada uma manifestacao de responsabilidade funcional do autor indireto. Muitas vezes essa responsabilidade tambem e prevista em leis especiais em assuntos economicos. 1. se alguem comete um delito economico por meio de, ou em nome de uma pessoa juridica, de uma sociedade, de qualquer outra associacao de pessoas ou de uma fundacao serao tomadas as medidas judiciais e serao impostas as penas e medidas tanto as pessoas juridicas, sociedade, associacao ou fundacao como aqueles que tenha dado ordem ou dirigido efetivamente o ato ilicito ou tenha se omitido, ou, ainda, contra ambas pessoas.
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