se o imovel e financiado por meio do Sistema Financeiro da Habitacao (SFH) e possivel obter um abatimento de ate 50% do valor do tributo; caso o comprador esteja adquirindo o seu primeiro imovel por meio do SFH, ele ficara isento do ITBI, dependendo do valor pago. Nos estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal, esta regra vale para imoveis de ate R$ 750 mil. No restante do pais, o limite e de R$ 650 mil; quem adquire o imovel por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, tambem pode obter desconto no imposto. Em alguns municipios, ha a possibilidade, inclusive de se obter isencao do ITBI. De acordo com os preceitos da Constituicao Federal, o ITBI e um imposto que incide em uma transacao imobiliaria que ocorre entre pessoas vivas. Seu fato gerador (fato que provoca o pagamento do imposto) e a transmissao do imovel inter vivos, seja, compra, permuta ou qualquer outra forma em que se transfira um bem imovel de uma pessoa viva para outra. Alem dessas situacoes, embora o fato gerador do imposto seja a transferencia da propriedade do imovel, ha alguns casos em que tambem nao a necessidade do pagamento do imposto. ”Avisos”: exibe um apostar em mais de um esporte ícone vermelho de aviso no aplicativo.
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