23/03/2020 Título: Decreto 502 DE 23-03-2020 Descrição: DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO IPTU, PREVISTOS NO CATRIMA – CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE MARICÁ, PARA O EXERCÍCIO 2020, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 372/2019, ESPECIFICAMENTE COM RELAÇÃO AOS SUJEITOS PASSIVOS TRIBUTÁRIOS QUE SE ENCAIXEM NA DEFINIÇÃO LEGAL DE PESSOA IDOSA, POR INTEGRAREM O GRUPO DE RISCO DA COVID-19 Arquivo: Acesse aqui. 16/03/2020 Título: Decreto 498 DE 16 DE MARÇO DE 2020 Descrição: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A SEREM ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ Arquivo: Acesse aqui. 2019. 11/04/2019 Título: Decreto nº314 de 11 de abril de 2019 Descrição: Alteração do art. 6° e o art. 9° do decreto n° 072, de 10 de agosto de 2017 Arquivo: Acesse aqui. 2018. 14/11/2018 Título: DECRETO Nº 243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Descrição: Regulamenta a concessão de licença à gestante, bem como a licença paternidade, regidos pelo art.
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2007. 21/12/2007 Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Descrição: Concede desconto sobre multas e juros de débitos lançados em Dívida Ativa de IPTU e ISSQN, que quitar o tributo do exercício de 2008. 8º Esta portaria entra gol cash em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 22/11/2007 Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Descrição: Altera o Parágrafo único do artigo 82 da Lei Complementar nº 001, de 09 de maio de 1990 – Estatuto dos Funcionários Civis Municipais. Leon beta design.
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