19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Por outro lado, há quem entenda pela inviabilidade jurídica da concessão de revisão para fins de majoração do preço registrado em ata, a partir de interpretação mais literal dos artigos 17 e 19 do Decreto Federal n.º 7.892/2013. Neste sentido é o Enunciado n.º 05/CPLC/DECOR/CGU/AG da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União. Veja-se: Em reforço argumentativo, sustenta-se, ainda, nos casos em que a não concessão da revisão dos preços e o consequente cancelamento da ARP possa gerar o desabastecimento de insumos e o iminente risco de paralisação de serviços essenciais, que a revisão dos valores registrados na ARP estaria assentada no princípio da continuidade do serviço público. BRASIL.
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Mas, fizemos uma campanha maravilhosa na Libertadores, torcedor tem de ter orgulho, fomos campeoes mineiros. E, ser campeao dessa forma aqui, era tudo o que a gente queria para coroar esse ano”, disse. Ao somar 81 pontos, com 25 vitorias em 36 duelos, o time dirigido por Cuca nao pode mais ser alcancado pelo Flamengo, que tem 70 pontos, com somente mais 9 possiveis para conquistar ate o fim da competicao. Somente o Cruzeiro de 2014 (80), o Corinthians de 2015 (81), o Palmeiras de 2016 e de 2018 (ambos 80) e o Flamengo de 2019 (90) somaram mais pontos. Desses, os cariocas sao os unicos que nao podem ser superados pelo Atletico-MG, que ainda tem mais seis pontos a disputar ate o fim da competicao. O reencontro com a torcida atleticana, no Mineirao, sera no domingo (5), no duelo com o Red Bull Bragantino. Isso sem deixar de pontuar fora de casa. Www record com br.
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