Então teria de ser tratado de acordo com o … bem, o jogo e a aposta são proibidos pela legislação pátria, o que torna inexígel o contrato firmado pelas partes em torno deste objeto, já que sÃo condições para a … Popular da categoria. Delineamentos sobre a disciplina do contrato de jogo e de aposta no Código Civil Brasileiro. São, portanto, contratos aleatórios, dependentes, direta ou indiretamente, da álea, da sorte. A doutrina, com base na legislação pátria, de acordo com o elemento álea, fornece uma classificação para o jogo e para a aposta, os quais podem ser: (a) proibidos ou ilícitos: quando o ganho ou a perda depender exclusivamente da sorte, são os jogos de azar[1]; (b) tolerados: o resultado não depende, simultaneamente, da sorte e da habilidade do jogador[2]; (c) autorizados ou lícitos têm utilidade social, de modo que trazem proveito a quem os pratica[3]. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso do o cartolouco UOL. Sílvio Rodrigues (2000, p. 363) critica o Código, haja vista que este ao mesmo tempo em que trata o jogo e a aposta como contratos nominados, retira-lhes qualquer dos efeitos almejados pelas partes. Seria uma contradição em termos, a depender da conceituação que é dada aos contratos (Serpa Lopes, 1999, p.
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Excepciona-se, expressamente, os jogos legalmente permitidos que são regulados por disciplina legal específica, gerando normais e perfeitas obrigações cíveis. É clássico o exemplo de Tholl , o elemento humano está caracterizado: quando duas pessoas disputam qual de dois caracóis chegará à borda da mesa que se acha no jardim, podem estar jogando ou apostando; se os dois caracóis ali já se encontravam, é aposta; mas se foram colocados pelos contendores para esse fim, será jogo. Os irmãos Mazeaud exemplificam: se dois lutadores de boxe realizam um jogo e dois expectadores que disputam certa soma ao vencedor efetuam uma aposta. O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo o cartolouco comentário. Mas, o interesse prático é reduzido, pois os princípios aplicáveis são os mesmos. insuscetíveis de gerar direitos; outros como jogos tolerados significam meros passatempos ou diversões ou chegam a converter-se em vícios economicamente desastrosos, e são inábeis a legitimar ação em juízo. Ea apostas.
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