Durante o debate, o chefe do Mincetur e também deputado federal, Roberto Sánchez, afirmou que um dos acordos alcançados para redigir o texto substitutivo era fixar em 12% o imposto sobre ganhos líquidos obtidos pelas operadoras de apostas esportivas e jogos online. Por outro lado, Sánchez também destacou que a lei mantém como finalidade “ditar uma política de jogo responsável para a proteção de menores e pessoas excluídas de participar de jogos sujeitos a regulamentação”. Além disso, a deputada frisou que “a discriminação contra apostas esportivas online e operadores de jogos também é eliminada, para que sejam tributados da mesma forma que os negócios baseados no Peru”. Da mesma forma, a lei estabelece que, no caso da concessão de licenças para instalações físicas, os municípios só podem conceder licenças aos proprietários de salas de jogos de apostas esportivas online com autorização prévia do Mincetur. Especifica-se ainda que as salas de jogos não devem estar a menos de 150 metros de templos ou centros educativos. Fabio Riva (PSDB), vereador e líder do governo na Câmara, ressaltou a importância de a capital paulista ter uma alíquota de ISS competitiva e que possa atrair grandes empresas internacionais do setor. No cenário atual, muitos players do setor vêm se preparando para iniciar suas operações locais, enquanto aguardam a regulamentação da Lei Federal nº 13.756/18, que autorizou o mercado de loterias de quotas fixa. Are you looking for a challenge while playing Roblox games? Well, then Tower abaixa o aptoide of Hell might be the game you should jump into next.
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