(. ) ”Nao so utilizacao e termo por demais generico, como publicacao e reproducao se sobrepoem em grande parte. O nucleo estara na referencia a utilizacao . Mas nao teria sentido que a lei estivesse garantindo a utilizacao privada. Direito a utilizacao privada todos temos. O que esta em causa e a utilizacao publica, que fica condicionada a autorizacao do autor.” 1 Direito de Acesso a Informacao. Deve-se acrescentar que as diversas formas de manifestacao relacionadas no art. 216, como as formas de expressao, modos de criar, fazer e viver, as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas e outros espacos e obras do patrimonio cultural brasileiro serao protegidas e geridas pelo Estado, o que representa alguma forma de controle e restricao, embora deva ser franqueada sua consulta.
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